Moção de Apoio 09/2021
SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
Os vereadores numa iniciativa conjunta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação do Plenário a seguinte proposição
MOÇÃO DE APOIO Nº 09/2021
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Apoio à reivindicação das entidades e coletivos do setor artístico/cultural do Estado do Paraná, que pleiteiam o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc através de Bolsas Cultura.
JUSTIFICATIVA
A Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, foi criada para auxiliar financeiramente os artistas no país durante o período da pandemia. No entanto, o montante enviado pela federação aos estados, não chegou integralmente nas mãos dos artistas, técnicos e empreendedores culturais do Paraná. Importante salientar que devido a excessiva burocracia dos editais dificultou intensamente o acesso, em decorrência de um modelo de seleção por editais, que se mostraram excludentes, exigindo méritos, certidões entre outros itens (algo incompatível com o caráter emergencial do repasse e com o contexto enfrentado). Sendo assim, o Paraná recebeu R$ 71,9 milhões e reteve R$ 55,5 milhões, significando um repasse de apenas 23% do recurso, acontecendo de maneira extremamente centralizada na capital do estado.
Considerando o interesse legítimo e declarado por parte de vários movimentos coletivos de arte e cultura e entidades de que a pauta das Bolsas via Doação Civil seja imediatamente retomada no poder Executivo e Legislativo do Estado do Paraná e de seus municípios, dentre eles: Sated/Pr – Sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnica nas áreas do Teatro, dança, Circo, Ópera e Audiovisual no Paraná; Coletivo de Artistas Independentes Angélica Pires – Araucária; Centro Cultural Casa Eliseu Voronkoff – Araucária; APPTE PR – Associação dos Profissionais e Técnicos de Festas, Shows, Espetáculos e Eventos Corporativos do Estado do Paraná; Seped/PR – Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculo de Diversões no estado do Paraná – todos eles alinhados com a Frente Ampla SOS Cultura PR, recentemente formada pela defesa conjunta especificadamente da pauta das Bolsa Emergenciais – além de outros movimentos e entidades que já declararam apoio à causa, como Fórum de Cultura do Paraná, a Avec/PR – Associação de Cinema e Vídeo do Paraná e o Coragem – Rede de Profissionais da Música de Curitiba;
Solicita-se o entendimento dos parlamentares da Câmara no sentido de apoiar a reivindicação das entidades e coletivos do setor artístico/cultural do Estado do Paraná que pleiteiam o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc através de Bolsa Cultura, havendo menos burocracia e maior distribuição dos recursos voltados para os trabalhadores do Setor Cultural do Estado do Paraná.
Há de se retomar o fator tempo, são mais de 13 meses que artistas de todas as classes estão impedidos de trabalhar, sendo os primeiros a parar e provavelmente sendo os últimos a retornar, não esquecendo que o Setor Cultural move diversos setores da economia, como o turismo, gastronomia, shows, teatros, espetáculos e outros, sendo assim, necessitamos um olhar mais atencioso e emergencial para a causa.
Portanto, apresentamos este pedido de Moção de Apoio, a fim de demonstrar de uma forma singela a importância que esses Profissionais têm para o nosso Município e que possam usufruir deste recurso, neste momento tão delicado para todas as classes.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Maio de 2021.
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